
Há 61 anos, o Brasil foi palco de um dos episódios mais traumáticos e vergonhosos de sua história: o golpe militar de 31 de março de 1964. Para discutir os impactos da ditadura iniciada naquele ano e alertar sobre os riscos à democracia ante os acontecimentos recentes, o Senado promoveu, nesta segunda-feira, o seminário Memória e consequências do Golpe de 1964. O evento reuniu pesquisadores, jornalistas e parlamentares para refletir sobre o autoritarismo no Brasil e revisitar as lições do passado.
Mais do que um ato de rememoração, o encontro serviu de alerta diante de episódios recentes da história nacional, como os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as investigações sobre supostos planos para assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o próprio Lula.
O paralelo entre o passado autoritário e os riscos atuais à democracia esteve no centro das discussões. A professora e historiadora Heloisa Starling, autora da obra A Máquina do Golpe — citada recentemente no voto da ministra Cármen Lúcia, do STF —, destacou que conhecer a história do regime militar é condição indispensável para a defesa da democracia.
"O golpe militar instala uma ditadura. Foram 21 anos de ditadura, de 1964 a 1985, onde direitos são suprimidos, a censura é instalada, e já no primeiro dia é instaurada a repressão. Um repressão que não é só repressão, é violência, é crueldade, é tortura para aqueles que discordam", relembrou.
A historiadora enfatizou que o regime também atuou para silenciar o pensamento crítico e reprimir liberdades fundamentais. "Você tem a exclusão e a tentativa de controle, pela censura, das formas de liberdade de pensamento", frisou. "Conhecer a história dos 21 anos da ditadura é muito importante para que a gente possa entender, construir o nosso repertório e se unir para defender a democracia no Brasil", reforçou.
Sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, a escritora alertou para a importância da vigilância permanente. "O Brasil passou por uma série de tentativas de golpe ao longo da história republicana. Dois foram bem-sucedidos, o de 1937, com o Estado Novo, e o de 1964, com a ditadura militar. O 8 de janeiro foi uma etapa de uma tentativa de golpe de Estado. Eles criaram uma situação de desequilíbrio institucional tamanha, com a expectativa de que o então presidente convocasse os militares. É por isso que temos que vigiar e estar sempre alertas. E para isso é fundamental conhecer a história", argumentou.
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Heloisa destacou ainda o papel das instituições jurídicas brasileiras, como o STF, que assumiu importante papel na defesa dos direitos democráticos. Ela ressaltou também a CPI da Covid, instaurada, na época, pelo Senado, essencial para combater as tentativas de fakes news, lançadas pelo então presidente Bolsonaro.
"Nós precisamos reconhecer e contar isso nos livros de histórias. O STF ergueu a barreira mais poderosa em defesa da democracia, e o Senado com a CPI da Covid. Essas instituições são fortes e foram essenciais para defender a democracia e o povo brasileiro", sustentou a escritora, reforçando, "a democracia do Brasil não é frágil, não é nada frágil".
Também presente no evento, Francisco Paiva Neto, neto do deputado Rubens Paiva — assassinado pelo regime militar — e de Eunice Paiva, que teve a trajetória da família recentemente retratada no cinema com o filme Ainda estou aqui. Na avaliação dele, preservar a memória coletiva é essencial para evitar a repetição dos crimes da ditadura.
"A minha avó sempre nos dizia que a luta pela democracia é uma luta constante. A gente nunca pode tirar o pé, porque do outro lado sempre tem alguém querendo voltar para aqueles tempos", disse, ao reforçar a importância de discutir o tema nas escolas e em eventos e seminários.
Paiva Neto também se posicionou contra anistia aos envolvidos nas invasões e depredações dos prédios públicos no 8 de Janeiro. "Toda vez que teve anistia, as mesmas pessoas que tentaram o golpe voltaram a tentar. Esse grupo ligado ao Bolsonaro é resquício da ditadura, que não puniu com a severidade necessária os que apoiaram e instalaram o regime autoritário", frisou. "Não podemos relevar a gravidade do que aconteceu. É fundamental que os mentores e organizadores desses movimentos sejam punidos exemplarmente, para que isso nunca mais aconteça."
Filho do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe de 1964, o filósofo João Vicente Goulart também participou da mesa e reforçou a necessidade de romper com o silêncio histórico. "A ditadura foi um momento muito difícil. Muitos seres humanos foram perseguidos, mortos, assassinados, torturados. Isso nós temos que resgatar pela memória do povo brasileiro", destacou. "Aquilo não foi só um 'golpezinho', não foi só uma 'quartelada'. Foram 21 anos de perseguições, censura e mentiras. E estamos aqui de novo, na luta, porque a liberdade de um povo não se obtém apenas pela democracia formal. É preciso também se libertar economicamente das garras do rentismo, da especulação, das ações encobertas", declarou.
Coleção
Também nesta segunda-feira, o Senado relançou a coleção História da Ditadura, do Golpe à Redemocratização. No evento, o professor de relações internacionais Felipe Loureiro, da Universidade de São Paulo (USP), debateu o livro do jornalista Marcos Sá Corrêa, 1964 — visto e comentado pela Casa Branca, que faz parte da coleção.
Ele destacou a importância da revelação feita pelo jornalista, que trouxe dos Estados Unidos nove caixas com os documentos do plano Brother Sam, que comprovou o apoio do país ao golpe de Estado de 1964 no Brasil. Lembrou, ainda, dos documentos do Plano de Contingência II - 61, que seguem em sigilo pelo governo americano e descrevem a operacionalização do Brother Sam.
"No plano de contingência estão os cenários de como a situação pode se desenvolver e, a partir desses cenários, quais são as respostas que o governo americano daria. Tudo indica que teríamos soldados americanos nas ruas do Brasil. Em 1963, cinco meses antes do golpe acontecer, semanas antes do assassinato de Kennedy, a Embaixada fez um plano de contingência e um dos cenários é muito assustador: previa os possíveis estados que podiam se independizar do Brasil de Goulart para derrubar o governo brasileiro", relatou.
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