O vereador Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar por danos morais uma estudante da USP por conta de um vídeo gravado nas dependências da universidade, em agosto de 2023, e postado em suas redes sociais. Segundo a decisão judicial, de fevereiro deste ano, houve "abuso" do réu por "fazer uso indevido da imagem de terceiro".
A indenização, fixada em R$ 8 mil, já foi paga, e os posts não são mais encontrados para visualização. A exclusão da publicação em questão de todas as plataformas em que foi postada também consta na peça como parte da sentença.
A doutoranda Luana Fernanda Luiz alegou no processo que teve a sua imagem e honra maculada pelo réu. Na ocasião, antes das eleições, Pavanato era influenciador digital e foi à USP para gravar um conteúdo em que apresentava imagens de personalidades históricas para que participantes adivinhassem de quem se tratava. O objetivo seria mostrar que figuras da direita eram menos conhecidas entre os alunos da instituição.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Luana contou que foi "constrangedor" ver sua imagem em um vídeo que estava circulando amplamente. "Ele não disse que estava gravando, não pediu para gravar e muito menos informou que o vídeo seria publicado em redes sociais. O que parecia ser brincadeira virou um show de horrores", disse.
"Ele ocupa um cargo importante de representatividade da sociedade civil, e tem muita visibilidade. Muitos viram o vídeo em que aparece minha imagem sem autorização", relata. Lucas Pavanato foi o vereador mais votado da cidade de São Paulo e de todo o Brasil nas eleições municipais de 2024, com 159.925 votos.
No processo, Luana alegou que foi abordada por ele na universidade e que o então influencer prometeu certa quantia em dinheiro por cada pergunta que respondesse. Posteriormente, soube da exposição de sua imagem em redes sociais. A doutoranda considerou a sentença uma "reparação".
O vídeo estaria disponível nas plataformas Instagram, Facebook e YouTube. Ele não é mais encontrado para visualização. As únicas publicações da data são sobre um confronto entre Pavanato e integrantes do movimento estudantil que pediam a saída dele da universidade. O episódio teria ocorrido depois da gravação.
Procurado, o vereador Lucas Pavanato disse que, no dia em que o vídeo foi gravado, ele e Luana chegaram a se despedir. "Não houve nenhuma discussão com ela, nenhuma piada." Segundo ele, a decisão judicial "não é uma sentença, é um roubo".
"É um processo em que a própria juíza disse que não havia como quantificar os danos, então ela mesmo se contradisse". Em trecho da peça, a magistrada, definida por ele como "juíza de esquerda que já publicou livros sobre feminismo" escreve que faltaram elementos para mostrar que a autora ainda sofre com a conduta do réu.
Ela também entendeu que Lucas não produziu provas de que Luana teria consentido com a publicação da "entrevista" em suas redes. O valor da multa foi considerado "suficiente" para impor uma sanção ao ato e impedir casos semelhantes no futuro.
O vereador afirma que não lhe foi dada a possibilidade de recorrer. O recurso não teria sido reconhecido devido à ausência do pagamento dos custos com os Correios, que Pavanato diz não terem sido informados a seu advogado, após tentativas de obtenção da informação.
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