Após tornar Jair Bolsonaro (PL) réu pela trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter uma multa de R$ 40 mil aplicada ao ex-presidente e à coligação nas eleições de 2022. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram contra o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro à Corte, que alegou violação à liberdade de expressão e de informação.
O relator do caso, Flávio Dino, alegou que não há violação na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela aplicação da multa. O julgamento da Primeira Turma está previsto para ir até a próxima sexta-feira (4/4). O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, se declarou impedido de votar. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.
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A multa foi definida pelo TSE por prática proibida na legislação, após a campanha de Bolsonaro à reeleição impulsionar propaganda negativa contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva.
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