Quem dedicou essa terça-feira à transmissão da TV Justiça, que teve suas imagens compartilhadas em diferentes sites, perfis e canais por assinatura, da primeira fase do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas pode ter terminado o dia ansioso pelos votos dos ministros, que só devem acontecer hoje em Brasília.
Mais do que inquieto, o cidadão pode também ter se cansado com as longas argumentações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos oito acusados. Na primeira fase da agenda, a PGR, por meio do chefe do Ministério Público, Paulo Gonet, reapresentou com detalhes a denúncia oferecida contra os possíveis réus pela articulação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Documentos que já foram amplamente divulgados e debatidos na imprensa.
Na sequência, foi a vez dos advogados de cada um dos acusados apresentarem os motivos pelos quais seus clientes não devem ser processados. Faz parte do rito judiciário. Cada um tem um tempo pré-determinado para apresentar seu ponto de vista sobre o fato em questão, e o uso como bem pretender.
Na parte que coube aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), destaque especial para a didática de Alexandre de Moraes. Ao contrário do que se espera de um julgamento como esse, o relator do caso adotou uma linguagem mais próxima do cidadão, usando gráficos, dados sobre as condenações assinadas por ele no âmbito do 8 de Janeiro e, até mesmo, expressões mais populares, longe do tão reclamado "juridiquês".
"Há uma narrativa, assim como se a Terra fosse plana, de que o Supremo estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' que estariam passeando num domingo ensolarado (...) Nada mais mentiroso do que isso", disse Moraes ao introduzir sua argumentação em defesa do trabalho feito pela Corte para punir os participantes dos atos de 8 de Janeiro. A linguagem direta e simples é uma bola dentro do ministro, sobretudo em um julgamento de ampla repercussão popular.
Postura semelhante adotou o ministro Flávio Dino — esse já conhecido pela habilidade discursiva — ao dizer que a Corte não terá seu trabalho comprometido por "milícias digitais, sejam as nacionais, sejam strangeiras, porque o Brasil é um país soberano". O recado tem destinatário claro: o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e integrante do governo de Donald Trump, que trava uma longa batalha discursiva e judicial com o STF.
A escolha do Supremo por um vocabulário mais próximo da realidade, sem os termos jurídicos pouco inteligíveis à sociedade, vem em boa hora, sobretudo em se tratando de um processo polêmico — com críticas, inclusive, à forma como tem sido conduzido — e de um período de pouca confiabilidade nas instituições — incluindo as que fazem parte do Judiciário.
Cidadãos capturados pelas "milícias digitais" citadas por Dino e descrentes da seriedade esperada de agentes públicos tendem ao extremismo que tanto ataca a nossa democracia. Espera-se, portanto, que o abandono do "juridiquês" se expanda para além de casos de ampla repercussão. Comunicar é algo ainda mais fundamental em tempos de fake news e de ameaças às liberdades.
Opinião
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